Informações aos Profissionais (CODIV 19)

 

Nota Informativa

​Face à evolução epidemiológica na RAM, e em conformidade com o disposto na Resolução de Governo nr.º 19/2021,  o Governo Regional da Madeira adotou um conjunto de novas medidas preventivas, aplicáveis com efeitos imediatos a partir de 13 de janeiro, as quais, estarão em vigor até ao próximo dia 31 do corrente mês.
 
Proibição de Circulação: 
Estão interditos os ajuntamentos em número superior a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar, na via pública, ou em qualquer outro espaço público, entre as 19h00 e as 05h00 do dia seguinte.
Nos fins de semana e feriados, essa interdição de circulação na via pública será entre as 18h00 e as 05h00 do dia seguinte.
 
Restrição da Atividade Comercial:
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e aos fins de semana às 17h00.
Excecionam-se farmácias, clínicas e consultórios, serviços de oxigénio a domicílio, postos de abastecimento de combustível (só para abastecimento de veículos), setor de panificação, atividade portuária de carga e descarga e os estabelecimentos comerciais situados no interior dos aeroportos da RAM, após o controlo de segurança dos passageiros.
 
Restaurantes/Bares e Similares: 
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e às 17h00 aos fins de semana.
Durante os dias da semana (de segunda a sexta-feira) o funcionamento dos Restaurantes será permitido entre as 18h00 e as 22h00, exclusivamente para a confeção de refeições, em regime de entregas ao domicílio.
 
Excecionam-se os Restaurantes/Bares e Similares situados no interior dos aeroportos da Madeira e Porto Santo, na área reservada após o controlo de segurança dos passageiros, e os restaurantes dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, para efeitos de prestação do serviço de refeições exclusivamente aos seus hóspedes.
 
Outros:
Todos os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares, durante a semana, devem encerrar as 18h00 e às 17h00 nos fins de semana.
Está determinado ainda que, enquanto estiver em vigor o estado de emergência ou existirem concelhos em risco elevado, a proibição na Região Autónoma da Madeira à circulação na via pública, nos restantes dias, entre as 19h00 e as 5h00 horas.
As exceções são as constantes da Resolução do Conselho de Governo do dia 07 de Janeiro (resolução 17/2021).

 

 

Madeira, Destino Seguro
 

 
Face à emergente situação pandémica mundial, originada pelo novo coronavírus SARS-COV-2, foi preocupação primordial do Governo Regional da Madeira zelar pela proteção e bem-estar integral dos seus cidadãos e turistas. Nesse sentido, as ilhas da Madeira e Porto Santo assumem-se como um destino pioneiro no combate à COVID-19, ao ser a primeira região de Portugal a ter um Plano de Contingência para Infeções Emergentes, a desenvolver um documento de boas práticas e a criar uma plataforma online madeirasafe.com para registo dos viajantes.

 
Considerada um dos destinos mais seguros da Europa, com base em critérios reconhecidamente comprovados, a Região Autónoma da Madeira (RAM) soube aliar segurança e lazer, proporcionando, aos seus visitantes, umas férias, ou visita de negócios, tranquilas e confortáveis, fazendo, assim, jus ao epíteto de Melhor Destino Insular do Mundo.
 
Fruto da atempada promoção da salvaguarda da saúde pública da população e da pronta adoção de medidas, por parte do Governo Regional da Madeira, para a contenção e redução da epidemia, do risco de contágio e da progressão da COVID-19, a RAM apresenta, atualmente, um quadro epidemiológico controlado, com uma baixa taxa de infeção e de casos ativos, a maior parte importados, registando trinta e um óbitos, conforme atestam os dados publicados pela Autoridade Regional de Saúde.​


Perante os índices alcançados, a RAM decidiu reabrir ao turismo a 1 de julho, data em que foi implementado o Plano de Normalização para a Acessibilidade Aérea. Ainda assim, todas as entradas no território, aéreas e marítimas, permanecem condicionadas, por força das medidas de controlo e prevenção sanitárias ainda em vigor.

 
Os Portos e Marinas encontram-se, também, abertos a todo o tipo de embarcação, incluindo navios de cruzeiro.
Contudo, o embarque e desembarque pressupõem o cumprimento de uma série de procedimentos, constantes na Resolução n.º 509/2020.
No caso dos navios de cruzeiro, o embarque, desembarque e a vinda a terra de passageiros e tripulação será analisado caso a caso e condicionado ao parecer favorável da Autoridade Regionais de Saúde, constantes na Resolução n.º 772/2020
 
No dia 1 de agosto, o Governo Regional da Madeira determinou o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à COVID-19, em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização públicos, ou equiparados, salvo as exceções constantes no ponto 11 da Resolução n.º 623/2020.
 
 
A Região Autónoma da Madeira está, assim, empenhada em posicionar-se como um destino seguro e está a trabalhar em conjunto com a SGS, empresa mundialmente líder em certificação, para garantir as melhores práticas em todo o arquipélago, a fim de minimizar o risco de ressurgimento da COVID-19. O processo de certificação está disponível para todas as empresas no setor do turismo, sendo facilmente identificável pelo logótipo sob a alçada MADEIRA SAFE TO DISCOVER. A maioria das empresas locais está também a adotar o selo “CLEAN & SAFE”, criado pela VisitPortugal.
 

 

Viagens a partir da Madeira e Porto Santo

 

Na Madeira existem 4 postos de colheita onde os interessados poderão fazer testes PCR à COVID-19, a expensas próprias.

 

Viagens para a Madeira e Porto Santo

 

Todos os passageiros, sejam cidadãos portugueses ou estrangeiros, com viagens programadas para a RAM, podem realizar testes PCR (Polimerase Chain Reaction) à COVID-19, sem custos, em várias cidades do país. Atualmente, são 34 os postos de colheitas de amostras para realização do teste.

Ao programar a sua viagem para a Madeira e Porto Santo, é importante conhecer as normas locais em vigor no âmbito da prevenção e contenção da COVID-19, nomeadamente:
 
1. Inquérito Epidemiológico
Todos os passageiros deverão proceder ao preenchimento obrigatório do inquérito epidemiológico, disponibilizado pela Autoridade Regional de Saúde, na plataforma digital madeirasafe.com
O preenchimento poderá ser feito nas 48h a 12h prévias ao embarque e deverá ser efetuado, individualmente, por cada passageiro, exceto dependentes até 12 anos de idade, cujo registo deverá ser incluído no inquérito de um dos adultos que o acompanham. Concluído o registo, o passageiro recebe uma notificação, via e-mail, com o seu código de acesso e respetivo QR Code, para ser apresentado à sua chegada ao Aeroporto da Madeira. O resultado do teste PCR pode, também, ser submetido, antecipadamente, na plataforma.
 
2. Triagem Térmica
Todos os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, sem exceção, estão sujeitos a triagem térmica.
 
3. Teste à COVID-19
Todos os passageiros que, ao desembarcar, sejam portadores de teste PCR negativo à COVID-19, efetuado nas 72h prévias ao embarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, podem seguir para o seu destino. 
Por seu lado, os passageiros que não tenham realizado teste PCR na origem, fá-lo-ão à chegada ao aeroporto, seguindo depois para o seu destino, onde devem aguardar, em confinamento, pela obtenção do resultado, durante um período estimado de 12h. 
Em casos excecionais de recusa de realização do teste à chegada, os passageiros poderão optar por 1) cumprir isolamento voluntário, pelo período de 14 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior a 14 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem; ou 2) regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora do voo, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado. Nestes casos, os custos de hospedagem serão imputados ao viajante.
 
3.1 Crianças
Ficam isentas de submissão a teste na infância e pré-adolescência, exceto:
 
• Crianças a partir dos 12 anos, sob parecer prévio das Autoridades de Saúde;
• Crianças com critérios de suspeita de doença COVID 19;
• Crianças cujos familiares ou acompanhantes sejam casos suspeitos;
• Outras situações validadas pelas Autoridades de Saúde.
 
3.2 Segundo Teste
Todos os viajantes residentes no território da Região Autónoma da Madeira (RAM), assim como os emigrantes madeirenses, seus familiares, e estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior ou em Programas de Mobilidade, que desembarquem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, em voos oriundos de qualquer território exterior à RAM, estão obrigados a efetuar o segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2, entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste, devendo garantir, no período compreendido entre o desembarque e a realização do segundo teste, o isolamento profilático no domicílio e o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19.
Estão isentos deste procedimento os viajantes/turistas, não residentes, que se desloquem à RAM em regime de lazer /turismo.
 
4. Vacinação || Doentes Recuperados COVID 19
Ficam excecionados de apresentar teste PCR à COVID-19 ou de fazê-lo à chegada aos aeroportos da RAM, nos seguintes casos:
 
• Passageiros que estejam munidos de documento médico que certifique que o portador está recuperado da doença COVID-19 aquando do desembarque no território da Região Autónoma da Madeira, emitido nos últimos 90 dias;
• Passageiro portador de documento que certifique que foi vacinado contra a COVID-19, de acordo com o plano preconizado e respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Características do Medicamento (RCM).

5. Monitorização
Todos os passageiros serão monitorizados através da app Madeira Safe To Discover, da Autoridade Regional de Saúde, de utilização voluntária, mas recomendada, ou através de contacto telefónico. Importa referir que a circulação entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo encontra-se dispensada de qualquer controlo do estado de saúde dos respetivos viajantes.
 
6. Resultado Positivo
Caso o passageiro acuse positivo ao teste PCR, deverá cumprir confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de 14 dias, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou em estabelecimento hoteleiro, mediante decisão das autoridades de saúde competentes.
 
7. Repatriamento
Em casos de repatriamento, o Governo Regional da Madeira colabora com todas as autoridades diplomáticas e operadores turísticos envolvidos.
Os encargos relacionados com as operações de repatriamento devem ser cobertos por apólice de seguro de viagem dos passageiros em causa.
 
8. Voos Divergidos
Os passageiros de voos divergidos, do Aeroporto da Madeira para o Aeroporto do Porto Santo, devem manter-se em isolamento obrigatório no aeroporto até ao embarque, por via aérea, para a Madeira.
Os passageiros que desejem permanecer no Porto Santo ou viajar para a Madeira por via marítima, devem realizar teste PCR no Aeroporto do Porto Santo, por uma equipa indicada pela Autoridade de Saúde de âmbito municipal, e permanecer, em isolamento obrigatório, até à obtenção do resultado;
Os passageiros, que prossigam viagem aérea do Aeroporto do Porto Santo para o Aeroporto da Madeira, devem ser identificados e as suas identificações reportadas à Autoridade de Saúde que estiver no Aeroporto da Madeira, que avaliará a eventual dispensa de teste, caso apresentem PCR negativo. Aconselha-se aos passageiros que estabeleçam contacto com as respetivas companhias aéreas, operadores turísticos ou agentes de viagens para ajustar quaisquer alterações que possam surgir.
 
9. Normas de Segurança Sanitária
Como medidas complementares de prevenção da COVID-19, indica-se o cumprimento, integral, das seguintes normas:
 
• Uso obrigatório de máscara, apartir dos 6 anos de idade, exceto:
- Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência);
- Prática desportiva (realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico, atividades lúdico desportivas em espaços florestal e percursos pedestres recomendados;
- Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar;
 
• Distanciamento social (2 metros entre as pessoas e evitar aglomerados); 
• Higienização frequente das mãos; 
• Etiqueta respiratória.

 

Informações Úteis

 
Materiais de Divulgação
 
Vídeos
Youtube Flicker RSS ISSUU
Descubra Madeira World´s Leading Island Destination 2019 - WTA Award SRTC Região Autónoma da Madeira